Regimes Previdenciários

Existem três tipos de regimes previdenciários cadastrados no SIPREV:

O Regime Próprio dos Servidores Públicos Civis, que possui o código 1. Você chega até ele a partir da tela Regime Previdenciário, clicando sobre a sigla CIVIL

Na tela Cadastro de Regimes, todos os dados relativos ao regime selecionado já estão apresentados. E há novos elementos que merecem atenção:

  1. O botão Entidade Gestora permite o cadastro da Entidade que gerencia o Regime Próprio de Previdência no ente federado. Pode ser uma autarquia, uma fundação ou, até mesmo, um órgão da administração direta do ente. Veremos o cadastro de entidades um pouco mais à frente.
  2. No Cadastro de Planos Previdenciários são informadas as características dos planos de previdência do regime, como situação do plano, tipo de fundo, quantidade de pessoas vinculadas, etc.
  3. No Cadastro de Atos Legais podemos vincular a legislação que instituiu ou alterou o regime.
  4. Um dado importante: Um único regime pode ter vários planos previdenciários vinculados a ele. Aliás, vamos cadastrar o plano no regime de nosso Ente.

Planos Previdenciários

Você chega a página de Cadastro de Planos Previdenciários a partir da tela de Cadastro de Regimes. Com isso, poderá cadastrar os planos previdenciários que reúnem os servidores do ente. Para seguir em frente, clique no campo Nome do Plano e digite o nome do Plano e, a seguir, na seta do campo Situação do Plano para abrir as opções;

. A caixa aberta nos mostra três situações possíveis:

O campo Tipo de Fundo apresenta opções de vários tipos de fundo.

O campo Descrição permite uma rápida descrição do processo de instituição do plano.

O Código do Plano é atribuído pelo Estado ou Município segundo critérios próprios. Você deve clicar no campo Código do Plano e digitar o número correspondente;

O campo Início da vigência, existe para que você digite a data correspondente, sem pontuação ou separador;

Após digitar a data de término, caso o plano não esteja mais em manutenção, clique simplesmente no ícone Gravar.

Muito bem. O Plano Previdenciário está devidamente cadastrado.

No Cadastro de Alíquotas de Planos são inseridos dados de alíquotas previdenciárias de servidores ativos e inativos, bem como alíquotas patronais respectivas.

No Cadastro de Benefícios de Planos, informam-se os dados relativos a todos os benefícios pagos por um determinado plano de previdência, o regime financeiro, o método e as datas de início e fim de existência de um benefício em um plano.

No Cadastro de Rentabilidade Mensal do Plano, efetua-se o cadastro dos percentuais mensais de rentabilidade do fundo previdenciário.

No Cadastro de Atos Legais de Planos, são vinculados os dados dos atos legais, já cadastrados previamente no sistema, que instituíram, modificaram e/ou extinguiram determinado plano de previdência no ente.